O recém-nomeado Ministro do Turismo, Celso Sabino, foi condenado em dezembro a reembolsar R$ 1,3 milhão do fundo eleitoral. A acusação é baseada em irregularidades identificadas em suas contas de campanha.
Os técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) afirmam que quase metade dos gastos declarados por Sabino na campanha apresentam inconsistências. Embora um recurso inicial tenha sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sabino ainda possui o direito de apresentar novas apelações na Corte Superior.
A Corte Eleitoral do Pará assinalou que Sabino não conseguiu comprovar o “efetivo fornecimento de materiais de propaganda e prestação de serviço”. Faltam, segundo os peritos do TRE-PA, provas de gastos com materiais promocionais, como santinhos, adesivos e cartazes.
A lista de irregularidades também inclui ausência de comprovação de gastos de aproximadamente R$ 39 mil com fretamento de aeronaves durante a campanha e R$ 41 mil com combustível.
Mesmo com Sabino apresentando informações adicionais sobre essas despesas durante o processo, e o Ministério Público Eleitoral recomendando a aprovação das contas, a Corte Eleitoral local rejeitou o parecer da procuradoria.
A juíza eleitoral Carina Cátia Bastos de Senna, responsável pelo voto vencedor na ação, declarou: “A despesa não se comprova pelo mero registro. É necessário que o prestador demonstre a efetiva utilização do recurso arrecadado na campanha, por meio da comprovação do fornecimento do produto ou da prestação do serviço. Daí porque, no relatório preliminar, a unidade técnica identificou a necessidade de que tais materiais, com essas informações, fossem juntados, o qual quedou-se inerte”.
