O ministro da Educação, Camilo Santana, assegurou que a decisão de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não impactará negativamente os estudantes. A determinação, que veio por ofício do Ministério da Educação (MEC) às Secretarias de Educação na terça-feira (11), culminará na dissolução gradual do programa até o fim do ano letivo atual, uma decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa.
O programa, uma das principais iniciativas da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, previa a retirada progressiva de profissionais ligados às Forças Armadas presentes ou empregados em escolas militares. O governo classificou o procedimento como “normalização”.
Durante uma coletiva de imprensa, Santana esclareceu que a medida resultou de uma análise conduzida pela equipe técnica do ministério, que avaliou o desempenho da modalidade de ensino. “Estamos planejando uma transição. Todos os profissionais continuarão sendo remunerados até o fim do ano letivo, e trabalharemos em parceria com governadores, secretários e prefeitos para definir qual modelo receberá nosso apoio”, explicou.
Existem atualmente cerca de 200 escolas adotando o modelo cívico-militar, que tem gestão dividida entre os ministérios da Educação e da Segurança Pública, com a concordância do ministério da Defesa. O anúncio do término do programa motivou vários governadores a lutar pela continuidade do modelo em suas respectivas regiões. Até agora, ao menos 11 estados e o Distrito Federal declararam que pretendem manter a operação das instituições educacionais sob o modelo cívico-militar.
