O Ministério da Defesa, liderado por Flávio Dino, planeja instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis infrações legais por agentes da Polícia Federal na prisão de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A ação aconteceu em 2017 e a identidade dos agentes envolvidos ainda não foi divulgada.
A iniciativa do Ministério surge depois que a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou na terça-feira (4) como “improcedente” o processo contra o ex-reitor, optando pelo arquivamento do caso.
O PAD é um instrumento adotado pelo governo para investigar “infrações funcionais de seus servidores”. Se confirmada a transgressão, as “sanções cabíveis para o tipo de infração cometida” devem ser aplicadas, conforme a Lei Complementar nº 840/2011.
Cancellier foi preso durante a Operação Ouvidos Moucos, que investigou supostas irregularidades nos fundos destinados ao curso de Ensino à Distância (EaD) da UFSC. Apesar da ausência de acusação formal, o ex-reitor foi algemado, submetido a uma revista íntima e passou por execração pública.
O incidente resultou no afastamento de Cancellier da universidade e, três semanas após a detenção, ele cometeu suicídio. Em uma nota divulgada por seu irmão e autenticada por peritos, Cancellier declarou: “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.
