Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irá avaliar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende submeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sua recente inelegibilidade. Na qualidade de presidente do TSE, Moraes tem a atribuição de determinar a admissibilidade desse recurso.
Critérios como a presença de questões constitucionais e o impacto geral da questão são considerados para a aceitação do recurso que ascende ao STF. Se Moraes decidir não acatar o recurso de Bolsonaro, ainda haverá uma via jurídica disponível para a defesa do ex-presidente chegar ao STF. Nesse contexto, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar um agravo contra a decisão negativa ao recurso especial, que será então encaminhado a outro ministro do STF.
Além disso, Bolsonaro tem a opção de recorrer ao próprio TSE através dos embargos de declaração, apesar de esse recurso não ter poder para modificar a decisão da Corte que declarou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira (30). Conforme a prática habitual nos tribunais, raramente se concede a admissibilidade do recurso extraordinário ao recorrente.
