No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo divergiu do corregedor-geral Benedito Gonçalves no julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro, ex-presidente, inelegível. Na sessão de quinta-feira, 29, Araújo rejeitou a condenação de Bolsonaro, alegando falta de provas suficientes contra ele.
Araújo discutiu sobre a “minuta do golpe” localizada na residência de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, que Gonçalves incluiu em seu voto. Ele votou inicialmente a favor da inclusão do documento no caso, com o objetivo de averiguar uma possível relação entre o documento e a ação movida pelo PDT. No entanto, após análise, concluiu que não há conexão entre os casos no julgamento de Bolsonaro.
Araújo afirmou: “Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda. Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados.”
A minuta em questão supostamente determinava a investigação de casos de abuso de poder, além de suspeitar de medidas presidenciais do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.
O TSE está avaliando uma ação movida pelo PDT que acusa Bolsonaro de abuso de poder político, em relação a uma reunião com embaixadores onde ele criticou o sistema eleitoral. Se o processo for aprovado pelo TSE, Bolsonaro poderá ser impedido de concorrer em eleições até 2030.
Os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda são esperados.
