Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, é obrigado a comparecer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Segundo a ministra, a presença de Cid é um dever de todo cidadão.
“As Comissões Parlamentares de Inquérito, no exercício de suas atribuições constitucionais, devem garantir que o inquirido seja tratado sem agressão, truculência ou zombaria. Os parlamentares estão exercendo seus deveres constitucionais. Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, como representantes do poder público, exercem funções de Estado e não devem receber tratamento que desrespeite ou afronte suas funções”, afirmou a ministra.
Apesar da determinação de comparecimento, a ministra pontuou que Cid tem o direito de permanecer em silêncio e de não responder a perguntas que possam incriminá-lo, de acordo com o princípio legal de não produzir provas contra si mesmo. O tenente-coronel Jean Lawand Jr. também foi convocado para comparecer com a mesma prerrogativa.
Os advogados de Mauro Cid haviam solicitado que ele não fosse forçado a prestar depoimento à comissão e, se assim fosse, que ele não fosse obrigado a responder a quaisquer perguntas direcionadas a ele.
