Alexandre de Moraes defende a regulação das redes sociais e o fim do anonimato para garantir a democracia
As declarações aconteceram em um fórum internacional promovido pelo STF
Durante um fórum internacional promovido pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a necessidade de regulação das redes sociais. Ele argumentou que algoritmos têm sido manipulados globalmente, incluindo no Brasil, nos EUA e na Europa, para comprometer elementos fundamentais da democracia, como a imprensa livre, as eleições livres e periódicas, e um judiciário independente.
No entanto, Moraes admitiu que o controle total das consideradas notícias falsas é uma meta inatingível devido ao seu caráter altamente subjetivo. Ele ainda defendeu que as grandes empresas de tecnologia deveriam focar no controle de crimes objetivos, aplicando ao mundo virtual as regras já existentes no mundo real. “Assim como p0rn0grafia infantil, ped0filia e direitos autorais são tratados, questões objetivas também poderiam ser facilmente identificadas pela inteligência artificial, como o nazismo”, observou o magistrado.
Moraes direcionou o debate para questões objetivas e crimes legalmente definidos. O mundo virtual se tornou uma extensão praticamente inseparável da nossa vida real, com as redes sociais funcionando como nossas identidades online. O ministro ressaltou a intolerância em relação aos perfis falsos no debate público e questionou: “Não seria possível vincular cada conta do Twitter a um CPF?”.
Moraes também defendeu a abolição do anonimato nas redes solucionaria cerca de 70% dos problemas atuais relativos a discursos de ódio e notícias falsas. Essa proposta não é inovadora, mas simplesmente aplica a Constituição, que proíbe claramente o anonimato.
Ele apontou o Twitter como um grande palco de debate público, atraindo discussões sobre diversos tópicos de interesse geral, onde aparecem um grande número de “especialistas” expressando opiniões sobre tudo e até sobre todos. Grupos econômicos e políticos poderosos costumam promover suas agendas, muitas vezes antidemocráticas, através de perfis automatizados e falsos.
A revelação do número de contas automatizadas e anônimas foi uma demanda de Elon Musk durante as negociações para a compra da plataforma, porém, tal número ainda é desconhecido. Embora a exclusão dessas contas possa ter um impacto financeiro significativo, Moraes argumenta que é o preço a se pagar pela democracia. “Não podemos presumir que as grandes empresas de tecnologia têm como objetivo o bem da humanidade. Seu foco principal é o lucro”, afirmou o ministro, reforçando que não se considera comunista.
