“PL das Fake News” perdeu impulso e deixou de ser prioridade de votação na Câmara dos Deputados
Após quase dois meses desde a aprovação do regime de urgência, a tramitação do projeto, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi obstruída por um conflito entre empresas de mídia e o setor artístico.
Conforme publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o setor artístico defende a formação de uma instituição encarregada da coleta e distribuição de direitos autorais. No entanto, representantes de emissoras de rádio e televisão argumentam que uma mudança deste porte só poderia ser abordada futuramente, já que os contratos vigentes já contemplam cláusulas de direitos autorais.
Mesmo contando com o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira, que concordou com os líderes partidários para eliminar os itens que abordam o pagamento a artistas e empresas jornalísticas por gigantes da tecnologia, o PL está paralisado, com o apoio do governo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a responsabilidade civil dessas grandes empresas de tecnologia também continua sem data para ocorrer.
