O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, determinou o arquivamento de uma ação contra Ricardo Barros, envolvendo a suposta tentativa de aquisição da vacina Covaxin. O pedido veio da Procuradoria-Geral da República, baseado no relatório final da CPI da Covid.
Barros, que se afastou do posto de deputado federal para liderar a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, foi apontado pela CPI como suposto cúmplice da Precisa Medicamentos, empresa responsável pela importação do imunizante indiano. De acordo com o ex-deputado federal Luis Miranda, Bolsonaro mencionou o nome de Barros quando foi notificado de possíveis irregularidades na aquisição da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Marques ressaltou em sua decisão que, de acordo com nosso sistema acusatório, é indispensável que a prova seja sempre responsabilidade do Ministério Público. Portanto, para imputar definitivamente a alguém a prática de qualquer conduta delitiva, são necessárias provas suficientes do alegado, produzidas sob a vigência do contraditório e do amplo direito de defesa, evitando uma inconstitucional inversão do ônus da prova.
Barros, por meio de uma publicação em suas redes sociais, afirmou que a CPI da Covid o teria acusado por ser líder do governo, visando prejudicar o presidente Bolsonaro. Ele agradeceu ao ex-presidente “por ter confiado em mim e me mantido na liderança”.
