A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou quase R$ 1,7 bilhão em “emendas Pix”. Essas emendas são um tipo de emenda parlamentar que permite transferências diretas de fundos para estados e municípios, sem a necessidade de supervisão governamental. Em contraste com as emendas parlamentares individuais que requerem um detalhamento completo dos gastos, as “emendas Pix” apresentam um processo menos burocrático e, consequentemente, menos transparente.
Essas informações foram divulgadas pela CNN utilizando a plataforma Siga Brasil, que rastreia os gastos orçamentários do governo federal. Mais de 500 parlamentares foram beneficiados com essas “emendas Pix”, todas relacionadas ao orçamento do ano anterior. A maior parte dos pagamentos foi realizada em março, logo após a posse dos novos deputados e senadores.
As “emendas Pix” estão aumentando progressivamente sua presença no orçamento federal. Devido à ausência de supervisão direta sobre esses fundos, não existem mecanismos para garantir como esses recursos estão sendo aplicados pelos administradores públicos locais. Mesmo no caso do chamado Orçamento Secreto, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal por violar as regras de transparência, ainda havia informações disponíveis sobre a alocação e aplicação dos recursos.
Os pagamentos deste ano já ultrapassaram os do ano passado, com as “emendas Pix” totalizando R$ 1,698 bilhão. Este montante se aproxima do máximo já pago por meio dessas emendas (R$ 2 bilhões em 2021). Para 2023, o limite autorizado para as “emendas Pix” é de R$ 7 bilhões – um valor recorde desde a sua criação.
Finalmente, apesar do pagamento das emendas do ano passado, a administração Lula ainda não liberou nenhuma nova “emenda Pix” para este ano. Defensores desta modalidade argumentam que ela favorece os investimentos ao reduzir a burocracia. No entanto, críticos argumentam que a falta de transparência dificulta a supervisão e pode levar a casos de uso inadequado dos recursos públicos.
