Na noite desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490 de 2007, também conhecido como PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O resultado da votação foi 283 a favor e 155 contra.
O projeto exige que as comunidades indígenas demonstrem que estavam ocupando suas terras em 5 de outubro de 1988, data de ratificação da Constituição Brasileira. Além disso, flexibiliza o uso dessas terras pelos indígenas e proíbe a ampliação das mesmas. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Essa aprovação na Câmara representa mais uma derrota para o governo Lula, em especial para a ministra Sônia Guajajara (PSOL), representante dos Povos Originários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), negociou para que o marco temporal não fosse obstruído em troca da votação da MP dos Ministérios. Esta medida provisória define a estrutura ministerial do governo Lula e estava na pauta de terça-feira (30).
Entretanto, as alterações propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB), relator da MP dos Ministérios, resultaram em mais derrotas para o governo. Entre elas, o enfraquecimento dos ministérios de Guajajara e de Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente. A medida ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado até quinta-feira (1º) para não perder a validade.
