Telegram atende determinação de Moraes e apresenta novo representante no Brasil
A plataforma Telegram designou um novo representante legal no Brasil, conforme notificado ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi tomada após Moraes estabelecer um prazo de 24 horas para a indicação do novo representante, sob a ameaça de suspensão do aplicativo no país.
O escritório Leonardi Advogados foi designado como o novo representante legal do Telegram no Brasil. A informação foi apresentada em resposta a um ultimato do ministro, que requisitou tal nomeação após investigações em curso envolvendo o Telegram relacionadas ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).
Alan Campos Elias Thomaz, o anterior representante do Telegram no Brasil, cessou sua colaboração com a empresa na última semana, na sequência do início da investigação pelo STF sobre as publicações do aplicativo contrárias ao mencionado projeto de lei. A investigação teve início em 12 de maio.
Em sua decisão de sexta-feira, Moraes destacou que não é a primeira vez que o STF enfrenta desafios para notificar o Telegram sobre decisões judiciais que precisam ser cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia solicitado que o Telegram indicasse um representante no Brasil, sob risco de proibição das operações da empresa no país.