A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da anulação da multa imposta a Deltan Dallagnol, ex-procurador, por danos morais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados a um caso de apresentação de PowerPoint. O parecer foi submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação de Dallagnol pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pagamento de R$ 75 mil em danos a Lula em março de 2022, e o consequente recurso apresentado por Dallagnol ao STF.
O subprocurador Wagner Natal Batista, autor do parecer, defende que a condenação viole as normas que governam a responsabilização de funcionários públicos. Batista argumenta que a condenação deve ser anulada, pois os servidores públicos são responsabilizados por irregularidades somente após a condenação do Poder Público.
A decisão está sob análise da ministra Cármen Lúcia e não tem prazo definido para o julgamento. Em 2016, Dallagnol, então líder da força-tarefa da Lava Jato, acusou Lula de liderar uma organização criminosa durante uma apresentação de PowerPoint. A condução das investigações pelo ex-juiz Sérgio Moro foi posteriormente considerada parcial pelo STF, resultando na anulação dos processos.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou a atitude profissional de Dallagnol, alegando que a apresentação do PowerPoint foi usada de maneira irresponsável para acusar Lula. O STJ concluiu que Dallagnol usou linguagem imprópria e desrespeitosa em relação ao ex-presidente.
