A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a rejeição dos pedidos de investigação contra o parlamentar decorrentes de uma declaração supostamente transfóbica no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a PGR, o incidente é abrangido pela imunidade parlamentar, que tem por objetivo prevenir qualquer tipo de intimidação, mesmo se considerado o excesso na fala do deputado.
Durante o Dia Internacional da Mulher, em meio a discursos no plenário, Nikolas colocou uma peruca loira e brincou afirmando que deveria ser chamado de “deputada Nikole”. “Diante dos elementos coletados, constata-se que o caso em análise está abrangido pela imunidade material absoluta dos parlamentares federais, excluindo, portanto, a suposição de prática de ilícito penal ou civil pelo representado”, afirmou a PGR.
A PGR também ressaltou que a aplicação da imunidade absoluta não depende do conteúdo do discurso proferido na casa parlamentar. “A manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou excessiva, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois foi proferida na tribuna da Câmara dos Deputados”, completou.
No entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que Nikolas tem proteção parlamentar para discutir esse tipo de assunto. A imunidade parlamentar impede que os deputados sejam responsabilizados em ações civis e penais por suas opiniões, desde que estas estejam relacionadas ao exercício de suas funções no Congresso.
