O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anulou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que estabelecia vínculo empregatício para um motorista de aplicativo. A ação foi movida pela empresa de compartilhamento de caronas Cabify, que era o alvo do processo trabalhista.
Moraes reiterou a autoridade da Justiça comum, argumentando que o caso não apresenta características de vínculo empregatício. Segundo ele, a situação está alinhada com a legislação sobre transportadores autônomos, já que o motorista é o proprietário do veículo, e portanto, a relação é de natureza comercial.
