Juiz Eduardo Appio pode ter violado seis normas do Código de Ética da Magistratura, aponta Corregedor
O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, na sua investigação sobre o alegado telefonema do juiz Eduardo Appio para o filho do ex-relator da Lava Jato, Marcelo Malucelli, sugeriu que o juiz de primeira instância pode ter infringido pelo menos seis regras estabelecidas no Código de Ética da Magistratura e na lei que rege o comportamento dos juízes.
Enquanto a avaliação dos fatos ainda será realizada através de um processo disciplinar administrativo, dando ao juiz a oportunidade de se defender, Leal Júnior adiantou que várias violações parecem evidentes.
A suspeita é de que Appio, ao fazer uma chamada com o identificador bloqueado e se passar por uma terceira pessoa fictícia, violou as normas que exigem conduta irrepreensível dos juízes na vida pública e privada. Isso ocorreu na sequência da suspensão temporária de Appio, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante uma investigação sobre um telefonema gravado para o filho de Marcelo Malucelli.
A Polícia Federal recebeu a gravação e confirmou que a voz na gravação provavelmente pertence a Appio. A conversa, que aconteceu em abril, parece ter sido uma tentativa de confirmar o vínculo do filho com Marcelo Malucelli e incluiu a pergunta: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?” que foi interpretada como uma possível ameaça.
O corregedor também acredita que a conduta de Appio pode ter violado os artigos 16 e 10 do Código de Ética da Magistratura, que exigem dignidade, transparência e decoro. Além disso, o questionamento de Appio a outra pessoa sobre “aprontar” algo poderia violar o “dever de urbanidade”, conforme o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura.
Marcelo Malucelli, o ex-relator, abandonou os casos da Lava Jato em abril após críticas sobre a conexão de seu filho com o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O filho de Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) na empresa Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
