Em resposta ao aumento acentuado de fraudes bancárias, o Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram uma medida inédita que obriga bancos e outras instituições financeiras a compartilhar dados relacionados a fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A informação foi divulgada na terça-feira (23) pelo BC.
A iniciativa tem como principal objetivo mitigar a desigualdade de acesso a informações essenciais para prevenir fraudes, facilitando a adoção de medidas de controle adequadas por todas as instituições envolvidas. Para efetivar a medida, será desenvolvido um sistema eletrônico para o registro e consulta de dados sobre indícios de fraudes ou tentativas de golpes, com previsão de implementação até 1º de novembro deste ano.
A decisão ocorre diante do crescimento expressivo das transações financeiras digitais e do aumento alarmante de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. O ano de 2021 registrou mais de 4,1 milhões de ocorrências, um aumento significativo em relação às 2,6 milhões de 2020 e 1,2 milhão em 2019.
Com a nova norma, o BC busca aprimorar a capacidade preventiva das instituições supervisionadas, assim como melhorar seus controles internos. As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados obtidos, desenvolvendo controles internos de gestão e respeitando o sigilo bancário.
João André Calvino Marques Pereira, chefe do Departamento de Regulação do BC, enfatizou que a medida estabelece uma rede de coordenação e cooperação entre as instituições, afirmando: ‘Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira’.
O BC também destacou que os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes dizem respeito e poderão solicitar a exclusão ou correção de dados registrados, em caso de erros ou inconsistências.
