O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em multa de R$ 10 mil por vincularem o então candidato à Presidência da República, Lula ( PT), ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel (PT) em 2002 durante o período eleitoral.
O estopim dessa ação foi uma entrevista concedida pela senadora, então tuita do PSDB, na qual afirmou que o atual presidente da República havia feito um “pagamento significativo” para evitar que seu nome fosse vinculado ao caso. Antes das eleições, a entrevista concedida à Jovem Pan News foi amplamente divulgada nas redes sociais, com e sem comentários pessoais, por pessoas ligadas ao governo Bolsonaro.
O relator do caso foi o ministro Carlos Horbach, que reconheceu que nunca houve indícios que ligassem o ex-presidente ao assassinato do ex-prefeito. No entanto, ele afirmou que as mensagens “simplesmente ecoaram os acontecimentos decorrentes da entrevista concedida à Jovem Pan News, sem qualquer desinformação – justamente porque o senador fez as denúncias”. Ele propôs multa de R$ 5 mil para todos os envolvidos, exceto Flávio Bolsonaro.
A opinião majoritária foi formada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, que aumentou a multa para R$ 10 mil devido à reincidência da Jovem Pan em casos semelhantes. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal, qualificou a situação de uso político da imprensa.
“[Este caso] é um exemplo de como a mídia tradicional – e a Jovem Pan é uma mídia tradicional – pode ser instrumentalizada e se deixar instrumentalizar, por meio de procedimentos participativos e modus operandi da mídia digital na disseminação de desinformação”, afirmou. “Jovem Pan permitiu e até quis ser usado como um verdadeiro braço de um partido político.”
