PGR solicita abertura de inquérito contra Google e Telegram por “campanhas contra o PL das Fake News”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a conduta dos diretores do Google e do Telegram no Brasil, após campanhas contrárias ao Projeto de Lei das Fake News, que foram removidas após determinações do ministro Alexandre de Moraes.
O caso está em sigilo na corte e será analisado por Moraes, que recebeu a iniciativa após uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira alega que as duas empresas têm promovido uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do projeto de lei.
De acordo com o documento, o Google e o Telegram estão agindo para proteger seus interesses econômicos e têm utilizado “campanhas de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição dominante no mercado”.
Ao solicitar a abertura do inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é necessário esclarecer as condutas mencionadas por Lira.
“Os fatos narrados indicam a existência de informações mínimas sobre possíveis condutas criminosas, que justificam a abertura de um procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, similar ao que está em andamento neste tribunal no caso do Inquérito nº 4.874, relacionado à milícia digital contra instituições”, afirmou Lindôra.
Diante desse cenário, a PGR solicitou a realização de depoimentos dos diretores e a preservação, extração e anexação, por meio de elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens relacionadas ao caso.
