O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (10) que as big techs, as grandes corporações das redes sociais, se sentem acima da lei, mas serão enquadradas no Brasil para garantir aos eleitores do país o livre exercício do voto.
Em discurso durante o 10º Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília, Moraes disse que as plataformas das redes sociais e as big techs acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição, mas “no Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar.”
As declarações de Moraes, que é o relator do inquérito sobre as milícias digitais no STF, surgem em meio a um momento em que plataformas de redes sociais e big techs, como o Google e o Telegram, se posicionam publicamente contra o PL das Fake News.
O Google publicou um link em sua página inicial com críticas à proposta, mas a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça notificou a empresa por propaganda enganosa e abusiva, levando-a a retirar o link. Já o Telegram disparou mensagens aos usuários do aplicativo afirmando que a democracia está sob ataque no Brasil por causa da proposta e que o país está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão e dará ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.
