URGENTE : Moraes suspende Telegram e impõe multa milionária por descumprimento
A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem como objetivo coibir a propagação de informações distorcidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional pelos próximos 72 horas. A medida foi tomada após o aplicativo enviar mensagens aos usuários com críticas ao projeto das fake news em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil reais em caso de descumprimento da determinação.
A determinação do ministro Moraes ressalta a gravidade das mensagens enviadas pelo Telegram, caracterizando-as como “flagrante e ilícita desinformação” que atenta contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia Brasileira. O conteúdo das mensagens distorceu deliberadamente a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.
Além da suspensão do aplicativo, o ministro Moraes também determinou que a empresa Telegram envie a seguinte mensagem aos usuários: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”. Essa medida visa alertar os usuários sobre a natureza problemática das mensagens disseminadas pelo aplicativo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem como objetivo coibir a propagação de informações distorcidas e o uso indevido das redes sociais no contexto do debate sobre a regulação das fake news. A suspensão temporária do Telegram e a imposição de multa em caso de descumprimento refletem a postura firme do STF na defesa do Estado de Direito e da integridade democrática brasileira.
