Ministro do STF pede explicações a Arthur Lira sobre exclusão do partido Novo de comissão parlamentar de inquérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, exigiu explicações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre a exclusão do partido Novo da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) instituída para apurar os atos de 8 de janeiro. O ministro fez o pedido nesta segunda-feira (8), em decisão publicada no site do STF.
O partido Novo alega que a exclusão foi indevida, já que o partido não alcançou a cláusula de barreira, mas a Constituição prevê a proporcionalidade partidária na formação das comissões legislativas. O Novo solicita que seja reconhecido o “direito de participação dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, sob o sistema de rodízio, em vaga na CPMI”.
A exclusão do Novo, sem justificativas claras, prejudica não só o partido, mas também a pluralidade de opiniões na investigação dos atos de 8 de janeiro.
