42 deputados apresentam novo pedido de impeachment contra Lula por falha em conter atos de 8/1
Um grupo de 42 deputados apresentou na Câmara Federal um pedido de impeachment do presidente Lula, argumentando que o governo foi omisso para conter os atos de 8 de janeiro. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada foi feito para impedir a ação.
Consta no pedido de impeachment que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana, mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo contrário, o então chefe do GSI, general Gonçalves Dias, estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete chegaram a oferecer água aos invasores do Planalto.
Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. Para os deputados, a falha na prevenção dos atos violentos, mesmo com alertas prévios, configura uma grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país. Eles acusam Lula de cometer o crime de prevaricação por não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado.
Este é o quarto pedido de impeachment de Lula protocolado na Câmara, e conta com a assinatura de parlamentares do PL, PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota. Entre as justificativas dos pedidos anteriores estavam acusações de crime de responsabilidade por afirmar que o Congresso Nacional promoveu um golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, e de improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato.
