A Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a favor e 136 contra, o projeto de decreto legislativo que suspende as mudanças feitas pelo governo Lula no marco do saneamento básico. Com a aprovação desse PDL, o Planalto sofre sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados.
Os deputados sustaram cinco parágrafos do decreto, entre os quais o trecho da lei que dilatou o prazo para as empresas estatais apresentarem garantias de capacidade financeira para novos investimentos. A lei originária, de 2020, estabelecia que esse prazo teria sido encerrado em 31 de março. Outra mudança diz respeito à permissão de prestação direta de serviços por estatais em regiões metropolitanas.
O projeto foi aprovado após a aprovação de regime de urgência, com 322 deputados a favor e apenas 136 contra. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir o adiamento da votação do texto, mas foi ignorado pelos colegas parlamentares.
A base do governo sofreu desidratação com a aprovação do PDL, segundo o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pautar o projeto na semana passada, mas recuou por conta das articulações do PL das Fake News. A aprovação do PDL representa uma derrota significativa para o governo, que agora precisa lidar com as mudanças no marco do saneamento básico.
