Dino afirma que poderá regular plataformas digitais através de decretos ou decisões judiciais, caso o PL 2630 não seja aprovado
O governo Lula já preparou um “plano B” e até mesmo um “C” caso o Projeto de Lei 2.630, também conhecido como PL das Fake News, não seja aprovado na Câmara dos Deputados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou em coletiva nesta terça-feira (2) que a regulação das plataformas digitais pode ocorrer por meio de decretos administrativos e/ou decisões judiciais.
“Se esses defensores do faroeste digital conseguirem impor sua vontade a ponto de impedir o processo legislativo, lembro que temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e há regulação do Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, afirmou Dino.
A votação do PL das Fake News ocorre em meio a uma tensão entre governo e plataformas digitais, principalmente o Google, que utilizou sua página inicial de busca para fazer campanha contra a aprovação do projeto de lei. Dino destacou que as empresas contrárias ao PL estariam defendendo um “faroeste digital” ou “faroeste cibernético”.
“Esse faroeste cibernético mata crianças, adolescentes, pessoas por doenças. Todas as empresas no Brasil são reguladas. Onde está escrito que essas empresas digitais não podem ter regulação?”, questionou o ministro da Justiça.
