URGENTE: Moraes determina depoimento de presidentes das Big Techs à PF por ‘desinformação contra o PL das Fakes News’
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs – Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo – devem prestar depoimento à Polícia Federal (PF) para esclarecer o motivo de terem autorizado mecanismos que podem contribuir para possíveis desinformações contra o Projeto de Lei das Fakes News.
A determinação estabelece um prazo de cinco dias para que os presidentes ou equivalentes das plataformas sejam ouvidos.
Na decisão, o ministro Moraes ordena que as quatro plataformas mencionadas “procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”.
Moraes também ordena que a Google e a Meta expliquem “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura'” em até 48 horas. Além disso, Brasil Paralelo e Spotify devem explicar “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google”.
Dentro do mesmo prazo de 48 horas, as quatro plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
