Lira inclui na pauta votação de projeto que busca derrubar partes do marco do saneamento assinado por Lula
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular partes dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês, que alteram as regras do marco do saneamento. A votação está prevista para ocorrer na quarta-feira, 26, e reflete as recentes críticas dos parlamentares ao governo federal. Lira afirmou em suas redes sociais que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não aceitará retrocessos. Para que o PDL seja aprovado, é necessária a maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A mudança promovida por Lula permite que as empresas estatais atuem no setor sem licitação e recebam repasses do Executivo até dezembro de 2025. Além disso, o decreto presidencial acaba com o limite de 25% dos contratos de concessão serem subdelegados às Parcerias Público-Privadas (PPPs). A princípio, o marco do saneamento determinava que 99% da população brasileira teria acesso à água e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Os parlamentares que apoiam o PDL afirmam que a alternativa é “pontual” e não representa uma medida contra o governo federal. No entanto, o senador Eduardo Girão criticou a política de “toma lá, dá cá” do governo petista e considerou que a medida de Lula coloca em risco o futuro do país. Desde a aprovação do Marco, em 2020, já foram realizados 22 leilões com R$ 55 bilhões em investimentos, de acordo com dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A agência afirmou que as alterações realizadas pelo decreto presidencial “muito provavelmente” vão atrasar o alcance da universalização dos serviços e implementações dos investimentos no saneamento pelo país.
O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que as medidas assinadas por Lula sejam suspensas, sob a argumentação de que a ação do presidente “extrapola os limites normativos e viola diversos preceitos fundamentais”. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, também apresentou um recurso semelhante. Embora aliados de Lula tenham agendado uma reunião para discutir o tema, o encontro foi adiado e uma nova data ainda será estabelecida para que os líderes políticos possam debater o marco do saneamento.
