O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, o pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), réu em ação na corte. O ministro Alexandre de Moraes votou contra o agravo regimental apresentado por Jefferson, que tem o objetivo de fazer o tribunal rever sua própria decisão.
Jefferson argumentou que a prisão em flagrante é de competência da Justiça do Rio de Janeiro e que, no voto em que o STF aceitou a denúncia, ficou estipulado posterior declínio de competência do STF para a Justiça Federal do DF. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, no momento em que o pedido de liberdade foi analisado, a competência do STF ainda estava vigente.
O ex-deputado também alegou ter saúde frágil e se comprometeu a seguir medidas restritivas, caso fosse liberado. Além disso, afirmou que não há garantias de que sua liberdade causaria risco à ordem pública e que já se comprometeu a doar as armas que tem. No entanto, Moraes considerou que as alegações não eram suficientes para justificar a soltura do réu.
O voto de Moraes acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro Edson Fachin, que já havia negado o pedido de liberdade de Roberto Jefferson. Os demais ministros ainda devem votar, mas a tendência é que a decisão seja mantida para o réu.
