O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou hoje (21) a prorrogação do processo em que a Corte pode validar o retorno da cobrança do imposto sindical. Com a decisão, não há prazo determinado para o assunto voltar a ser discutido pelos ministros.
O caso está sendo avaliado no plenário virtual do STF desde sexta-feira (14). Até agora, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoráveis ao retorno do imposto sindical.
Em 2018, o Supremo manteve a decisão de eliminar a obrigatoriedade do imposto, conforme previsto na reforma trabalhista de 2017. O processo retornou à pauta do STF devido a um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em prol do sindicato da categoria tornou-se facultativo, mediante autorização prévia do trabalhador.
Se a maioria dos ministros do STF aprovar o retorno do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser aplicados a toda a categoria de trabalhadores, inclusive não sindicalizados, contanto que seja dada a opção de recusa.
