O governo federal concluiu nesta terça-feira (18/4) a elaboração do novo arcabouço fiscal, um novo conjunto de regras econômicas que substituirá o atual teto de gastos. O texto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a tarde no Palácio do Planalto, na presença dos presidentes da Câmara e do Senado.
Logo em seguida, a proposta deverá ser protocolada no sistema da Câmara dos Deputados, onde a tramitação terá início no final da tarde. O objetivo do pacote é estabelecer um conjunto de regras econômicas para a gestão do país. Esta iniciativa visa substituir o teto de gastos, a regra atual em vigor no país, que foi aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Leia o projeto na íntegra: PL-MARCO-FISCAL-MF
