Conselho Nacional de Justiça obriga tribunais a pagar auxílio-creche para magistrados em todo o país
CNJ, Ajuris e AMB não divulgaram o impacto financeiro que o auxílio causará nos cofres públicos
O Conselho Nacional de Justiça decidiu a favor de um pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), criando um enunciado administrativo que determina que tribunais em todo o país paguem auxílio-creche para seus magistrados. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Rosa Weber, votou a favor da medida.
Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. No entanto, nem a Ajuris, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nem o próprio CNJ divulgaram o impacto financeiro que essa medida pode ter nos cofres públicos. O auxílio-creche, também conhecido como auxílio-escolar, é um subsídio oferecido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, pagamento de um valor mensal ou restituição de despesas com escola.
A Ajuris mencionou vários modelos de auxílio-creche em suas manifestações. A Associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. Durante o processo, a AMB, a maior entidade representativa da classe, pediu que o benefício fosse ampliado para todo o país.
