Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14) estabelece regras e parâmetros para o orçamento do próximo ano e reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos, caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado. O Ministério do Planejamento afirma que essa medida viabilizará a execução das políticas públicas prioritárias e o investimento da União. As despesas acima do teto em 2025 e 2026 somam R$ 188 bilhões e R$ 188,5 bilhões, respectivamente.
O projeto também estabelece metas fiscais para as contas públicas segundo o novo arcabouço fiscal. A previsão para 2024 é de um resultado primário de zero. Já para 2025 e 2026, o texto prevê um superávit primário de R$ 61,61 bilhões e R$ 130,83 bilhões, respectivamente, com uma banda de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
O novo arcabouço fiscal combinará metas de resultado primário com um limite para o crescimento real dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Caso não esteja aprovado e vigente até 31 de agosto, o projeto do orçamento de 2024 poderá conter despesas fora do teto, mas elas ficariam congeladas até que as novas regras tenham sido aprovadas e entrado em vigor.
O projeto da LDO de 2024 também propõe que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenha como valor máximo a quantia autorizada para as eleições de 2022, que foi de R$ 4,961 bilhões.
