Ministro do TSE rejeita pedido de Bolsonaro para derrubar sigilo de investigação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para derrubar o sigilo da investigação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente. O caso envolve a reunião com embaixadores no Planalto em julho de 2022, durante a qual Bolsonaro disseminou desinformação sobre o processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer na quarta-feira (12) pela inelegibilidade de Bolsonaro, alegando que ele mobilizou a população contra as urnas e usou o Estado para benefício próprio. Apesar da divulgação do parecer pela imprensa, o ministro-relator afirmou que não houve “ampla, cabal e irrestrita divulgação” do parecer ou “qualquer remissão ao teor de elementos probatórios protegidos por sigilo”.
Em sua decisão, Benedito Gonçalves afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou nada que alterasse o quadro da situação e que a manutenção do sigilo tem como objetivo evitar a exposição pública de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo.