Ações do STF contra atos do governo Lula são metade do que as de Bolsonaro nos primeiros 100 dias de mandato
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta nove ações constitucionais questionando normas assinadas nos 100 primeiros dias de mandato. O número é menor do que as 17 ações acumuladas por Jair Bolsonaro (PL) no mesmo período de seu governo em 2019.
As ações contra o governo Lula estão relacionadas principalmente à Medida Provisória 873/2019, que impedia o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. Já as ações contra Bolsonaro abordavam principalmente a desregulamentação da área trabalhista.
A maioria dos pleitos contra atos de Lula foram motivados por temas tributários, como o estabelecimento do imposto sobre exportação de petróleo bruto até 30 de junho de 2023. As ações foram, em sua maioria, propostas por confederações sindicais e entidades de classe. Na visão de especialistas, a ampla legitimidade para propor ações no STF tende a manter a porta de acesso à jurisdição concentrada aberta demais.
