Governo Federal oficializa a exclusão do Correios e outras estatais de programas de desestatização
O governo federal oficializou a retirada dos Correios e outras seis empresas estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Esta medida representa uma mudança de rumo na política de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A lista de empresas excluídas do PND inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). Na lista do PPI, estão Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás).
A privatização dos Correios foi um tema polêmico, com defensores argumentando que a medida poderia modernizar os serviços de correspondência e melhorar o ambiente de negócios, enquanto os apoiadores da estatal alegavam que agências no interior seriam fechadas, afetando a população local. Além do envio de correspondências, as agências dos Correios oferecem uma ampla gama de serviços financeiros, incluindo depósitos, saques, recebimento de contas e doações para instituições autorizadas, entre outros. A medida do governo de retirar os Correios do PND tem como justificativa uma análise mais rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado.
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo retirasse os Correios e a Telebras do PND.
