Moraes pede vista em julgamento sobre “sobras eleitorais” e pode causar perda de mandatos de deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão sobre os critérios de distribuição das “sobras eleitorais” ao pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263). A mudança pode resultar na perda de mandatos de deputados.

As “sobras eleitorais” referem-se às vagas na Câmara que permanecem após a divisão pelo quociente eleitoral. A ADI 7263 foi movida pelo PSB e pelo Podemos, enquanto PP e Rede também questionam a lei de 2021 que limita o acesso às sobras eleitorais a legendas que alcançaram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%. Segundo os autores das ações, tais exigências violam o pluralismo político e a igualdade de oportunidades.