O governo Lula solicitou ao Congresso Nacional a retirada de quatro projetos enviados pela gestão Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
Entre os projetos na lista estão: o que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); o que limita a remoção de conteúdos na internet; o que desobriga o envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e o que institui a Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto que trata das atividades de GLOs prevê mudanças no excludente de ilicitude e na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Já o que trata de publicações na internet altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.
A terceira proposta da lista autoriza a União a vender sua parcela do excedente do pré-sal, e, segundo o texto, os recursos obtidos com a cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais. Por fim, a Política Nacional de Longo Prazo estabelece fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania, desenvolvimento e redução de desigualdades, entre outros.
