O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula irá declarar oficialmente que o discurso do deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, foi transfóbico e não está protegido pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar. Uma nota técnica sobre o assunto será finalizada nos próximos dias e enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
A base da nota será o julgamento do STF em 13 de junho de 2019, que permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, equiparando esses crimes ao racismo. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. O parlamentar só perde o mandato se for condenado criminalmente em todas as instâncias ou cassado pelos pares por quebra de decoro.
