O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) a implementação de acordo firmado entre o governo federal e todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram em R$ 26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022.
A decisão foi anunciada em pronunciamento do ministro à imprensa realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília. Também participaram o governador do Piauí, Rafael Fonteles (coordenador do grupo dos governadores das 27 unidades da Federação na negociação) e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República”, destaca comunicado do Ministério da Fazenda aos veículos de comunicação.
“Foi muito injusto o que aconteceu ano passado”, disse o ministro da Fazenda. “Isso é parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou, mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”.
Haddad reforçou ainda que o acordo com os estados não afeta as projeções do Ministério da Fazenda para este ano, nem para o futuro, em referência ao conjunto de medidas para recuperação fiscal anunciadas em janeiro.
O ministro criticou a fragilidade da regra editada pelo governo anterior com os parâmetros da compensação, o que levou a grandes incertezas sobre o valor total da contrapartida. As estimativas de reparação estavam oscilando entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. Com o acordo, o valor da compensação foi unanimemente pactuado em R$ 26,9 bilhões, dando fim ao impasse.
