Procurador do Ministério Público do TCU contesta decisão que permite a Bolsonaro manter joias
Lucas Furtado, procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), contestou a decisão do ministro Augusto Nardes, que permitiu que as joias recebidas por Jair Bolsonaro como presente da Arábia Saudita permaneçam com ele, desde que não sejam vendidas. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos em um prazo de até cinco dias.
Lucas Furtado argumenta que as armas recebidas por Bolsonaro também devem ser anexadas ao processo que apura irregularidades no procedimento e pede que Nardes não só reconsidere sua decisão, como também estabeleça uma punição, como a retenção da remuneração do ex-presidente.
Segundo o subprocurador, devido ao alto valor dos presentes, estimado em meio milhão de reais, os itens devem ser incorporados ao patrimônio da União e passar por perícia, pois “podem ser objeto material de possíveis crimes”. “Sendo, pois, prova material de supostos crimes, é imprescindível que estejam sob o escrutínio da autoridade policial, para fins periciais, e não na posse do investigado”, explicou.
O ministro Nardes também sinalizou sobre o conflito entre interesse público e privado no caso do recebimento dos presentes de luxo, afirmando que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, configura uma opção temerária que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União.
