O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido do corregedor-geral Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que Anderson Torres preste depoimento sobre a minuta encontrada em sua residência durante uma operação da Polícia Federal.
De acordo com a decisão do ministro, a oitiva será na condição de testemunha, por videoconferência no dia 16 às 10h, no 4º Batalhão de Polícia Militar onde Torres está preso.
“A testemunha tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da AIJE ligados ao exercício da sua função pública que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação”, diz trecho da decisão publicada na tarde desta sexta-feira (10).
O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, apresentou o pedido na quinta-feira (9) para que Anderson Torres seja ouvido sobre a minuta encontrada em sua casa em janeiro. O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro também deverá dar explicações sobre uma live feita com o ex-presidente com supostos ‘ataques ao sistema eleitoral’ em julho de 2021.
