O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o repentino interesse dos deputados federais pela situação carcerária em sua decisão que autorizou a visita dos parlamentares ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II), na Papuda. Moraes enfatizou que se o interesse pelos direitos das pessoas privadas de liberdade sempre contasse com tamanha mobilização, os presídios estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A decisão, publicada nesta terça-feira (7), estabelece o limite de até 3 parlamentares por vez nas unidades prisionais durante a visita às pessoas presas em razão das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023.
O ministro proibiu a entrada de acompanhantes nessas visitas, como assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas ou advogados, e também não permitiu que os deputados fizessem imagens durante a visita. Moraes reiterou que fica terminantemente proibido o ingresso no interior das galerias onde os presos estão confinados portando aparelho celular, bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob pena de responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no art. 349-A do Código Penal.
A visita às pessoas presas em razão das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023 deve acontecer nesta quarta-feira (8), às 10h. É importante que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam garantidos e que haja transparência e responsabilidade nas visitas aos presídios.
