O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação na segunda-feira (6), pedindo que o TCU calcule os prejuízos causados ao Estado por meio de delações premiadas. A decisão foi tomada após o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, afirmar em entrevista que foi induzido pela Polícia Federal a distorcer declarações sobre ministros de Cortes Superiores.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, pede que o TCU avalie o custo ao erário relacionado às delações premiadas e repense a realização desses acordos. Ele questiona como pode o Estado incentivar que pessoas entreguem seus parceiros para obter vantagens e afirma que simples pedidos de desculpas não servem para recompor as vidas dos delatados que tiveram suas vidas destruídas por delações falsas.
Furtado destaca que a própria norma determina que a colaboração premiada pressupõe utilidade e interesse público, mas na prática não é isso que acontece. Ele conclui que é necessário proteger o interesse público e o Estado Democrático de Direito, evitando que as finalidades dos acordos sejam alteradas de forma afrontosa à justiça.
