Ministério da Defesa apresentará PEC para proibir militares de voltarem à ativa após licença para disputar eleições
O Ministério da Defesa apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe que militares que tiraram licença para disputar as eleições retornem à ativa. A proposta estende a proibição também a militares que exercerem cargos como ministros de Estado. A PEC, idealizada pelo ministro José Múcio Monteiro, tem o apoio dos três comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, militares podem sair de licença de suas funções para disputar eleições a cargos políticos (executivo e legislativo). Em caso de derrota, eles podem reassumir suas funções nas Forças Armadas. A nova proposta estabelecerá novas regras para os militares que desejam entrar na vida pública, exigindo que se desliguem definitivamente da carreira militar ou solicitem sua entrada na reserva (caso tenham prestado 35 anos de serviço).
O objetivo da proposta é combater o “proselitismo político” nos quartéis militares e evitar que militares derrotados tornem-se lideranças políticas quando retornam às suas funções. Esse tipo de comportamento se tornou mais comum nos últimos anos com medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para estimular o engajamento político dos militares.
