O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nessa terça-feira, 28, que a Polícia Federal (PF) poderá requisitar providências de “cooperação jurídica internacional” se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer para depor nos inquéritos em que é investigado.
“Há uma investigação em curso, em que ele é um dos investigados formalmente, e é claro que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação jurídica internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação“, declarou Dino.
Caso o ex-presidente não compareça para os depoimentos processuais, poderá ser expedida uma carta rogatória (Instrumento processual entre os Judiciários de países diferentes para solicitar, por exemplo, o depoimento de uma pessoa que está no exterior). “Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível“, completou Dino.
Pelo menos sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram encaminhados para a 1ª Instância, pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as solicitações, 5 foram protocoladas por causa de declarações de Bolsonaro durante o 7 de setembro de 2021.
A petição nº 9.913 e nº 9.914 foram movidas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). “Destaca-se que os atos trouxeram pautas antidemocráticas como, por exemplo, a destituição e prisão dos Ministros do STF (com ênfase nos ataques diretos e intensos aos ministros”, diz o pedido, mas a Procuradoria Geral da República (PGR), já se manifestou contrária ao prosseguimento da investigação.
A petição nº 9.910 é um pedido protocolado pelo deputado federal Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “7 de setembro, o Senhor Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa de, mais uma vez, subir o tom contra o Poder Judiciário e atuar pela instabilidade democrática em total afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz a solicitação. A PGR arquivou.
A petição nº 9.918 solicita investigação e teve origem na Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. “No dia 07 de setembro, coroando semanas de críticas ao Supremo Tribunal Federal e aos poderes constituídos, o Presidente da República proferiu discurso a seus apoiadores” cujas declarações (transcritas na inicial) “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista do discurso pela manhã em Brasília, no qual Bolsonaro já dissera que não aceitaria mais as decisões do Poder Judiciário e, caso o ‘chefe’ do Supremo Tribunal não ‘enquadre’ seus ministros, ‘pode sofrer aquilo que não queremos’, em claríssima ameaça de golpe que ponha fim à democracia brasileira”, diz o pedido.
A petição nº 9.911 é uma requisição feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). “Bolsonaro deu início ao expediente de conclamar a população brasileira a ir às ruas no dia 7 (sete) de setembro do corrente ano, especificamente para que se demonstre que as Forças Armadas têm apoio popular para dar início a uma ruptura institucional“, diz o documento.
A petição nº 10.363 é um pedido de investigação protocolado por deputados do Psol. “Destacam ser nítido que o Sr. Jair Messias Bolsonaro age costumeiramente de forma racista, proferindo mensagens com o escopo de fomentar o preconceito racial contra a população negra”, diz a solicitação.
A petição nº 10.406 foi movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). “No dia 11 de junho (…) o Presidente da República realizou uma ‘motociata’ com apoiadores em Orlando, Flórida. Ocorre que a ‘motociata’ em questão foi acompanhada e divulgada por um famoso foragido da justiça brasileira, o Sr. Allan dos Santos (…) dono do canal Terça Livre e (…) também um dos aliados mais próximos do Presidente Jair Bolsonaro e de sua família“.
O ex-presidente ainda segue alvo do STF em inquéritos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cinco são os inquéritos:
Inquérito nº 4831 (suposta interferência na PF); Inquérito nº 4878 (apura vazamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral); Inquérito nº 4888 (apura divulgação de informações falsas sobre a vacina contra covid-19); Inquérito nº 4874 (milícias digitais); Inquérito nº 4921 (apura autores intelectuais e instigadores dos atos de 8 de Janeiro).
O ministro Alexandre de Moraes ainda incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos extremistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O pedido cita uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. No dia seguinte, a postagem foi retirada do ar.
