Moraes irrita caserna ao decidir sobre julgar militares sobre 08/01

Conforme noticiamos, o ministro do STF, Alexandre de Moraes decidiu que militares supostamente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, serão julgados pela Suprema Corte, acatando a um pedido da Polícia Federal. Porém a decisão irritou, e muito, os integrantes das Forças Armadas, de acordo com publicação da revista Veja.

Segundo o autor da matéria, Matheus Leitão, Moraes tenta “conter um golpismo inerente às Forças Armadas”.

No Brasil, a competência para julgar militares varia de acordo com a natureza do crime e o grau hierárquico do acusado. Em geral, os crimes militares são julgados pela Justiça Militar, que é uma divisão especializada do Poder Judiciário.

Os crimes cometidos por militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) são julgados pela Justiça Militar da União. Os casos específicos em que o STF tem competência para julgar militares são aqueles que envolvem crimes contra a Constituição, previstos no artigo 102, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal:

• Crimes contra a existência, a segurança e a integridade territorial do Estado;
• Crimes contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
• Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
• Crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Segundo interlocutores das Forças Armadas, nenhum crime dos listados acima foi cometido por militares no fatídico dia 8 de janeiro, o que não justificaria o pedido da PF para que Moraes reconheça o STF como corte competente para julgar esse tipo de caso.

Mesmo diante da irritação da caserna, o Comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que militares envolvidos em casos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes cometeram crimes civis e, portanto, devem responder como civis. Esse mesmo general foi gravado em uma conversa e admitiu que a vitória de Lula (PT)  foi “indesejada” pela maioria dos militares, mas “infelizmente” aconteceu.

“Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade [na eleição]. Infelizmente, foi o resultado que, para a maioria de nós, foi indesejado, mas aconteceu”, disse. A declaração foi dada a oficiais do Comando Militar do Sudeste em 18 de janeiro —três dias antes de assumir a chefia do Exército com a demissão do general Júlio César de Arruda.