O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o recebimento de uma queixa-crime feita pela deputada Tabata Amaral contra o também deputado Eduardo Bolsonaro por difamação em uma publicação na qual ele sugere que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei (PL) “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”. O PL em questão trata da distribuição de absorventes em espaços públicos.
Moraes considerou que as publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com as funções e deveres parlamentares”. Ele argumenta que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como um escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e não incide em relação às condutas do deputado.
A queixa-crime foi inicialmente arquivada pelo relator do processo, Dias Toffoli, sob alegação de “ausência de justa causa”. No entanto, Moraes divergiu do entendimento de Toffoli e abriu caminho para uma eventual apuração contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento está em curso no plenário virtual do STF e deve ser concluído no próximo dia 3.
