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URGENTE: Lewandowski encerra processos remanescentes contra Lula


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, encerrou três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estavam suspensas na Justiça Federal em Brasília por causa de decisões antigas do próprio Supremo. Dois inquéritos são referentes à Lava Jato, conhecidos como os casos das “doações do Instituto Lula” e da “sede do Instituto Lula”. O terceiro episódio diz respeito à investigação em que o governante foi denunciado por irregularidades na compra de caças suecos na gestão Dilma Rousseff.

De acordo com a decisão de Lewandowski, as apurações não podem mais ocorrer porque as provas usadas pelo Ministério Público nesses episódios são ilícitas. O ministro apontou que o acordo de leniência feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht não seguiu os canais formais, e, portanto, não tem validade. A defesa do presidente Lula pediu o arquivamento dos processos e Lewandowski tomou essa decisão depois de examinar os argumentos apresentados.

Lewandowski utilizou como justificativa para encerrar as investigações a Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de integrantes do Judiciário que participaram da Lava Jato, incluindo o ex-juiz Sergio Moro. O ministro afirmou que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas, que emprestam suporte às ações penais movidas contra o reclamante, encontram-se maculados pela eiva de nulidade, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento




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