O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) anunciou, nesta sexta-feira, 17, que irá encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 142 da Constituição que descreve a competência das Forças Armadas.
A minuta exclui do caput do artigo 142 a descrição de que as Forças Armadas se destinam “à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no lugar desse trecho que as Forças “se destinam a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
O parlamentar explicou que a PEC visa acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), determina que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis, obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
Para Zarattini, os militares não devem participar do debate da PEC, mas precisam “assumir o seu papel, muito importante, que é a defesa da integridade nacional e do território. Vamos fazer um debate na sociedade, eu não quero fazer um debate onde eu tenha que pedir permissão para os militares para apresentar uma PEC. Realmente eu não vou fazer isso”, concluiu.
A constituição Brasileira de 1988 estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
