Magistrados de Tribunais Superiores descartam prisão de Bolsonaro e dão como certa sua inelegibilidade
Magistrados de cortes superiores de Brasília tratam como certeza a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, a hipótese de condenação e prisão do presidente nos próximos quatro anos é praticamente impossível. Bolsonaro enfrenta 16 ações no TSE que podem levá-lo à inelegibilidade, além de inquéritos criminais e civis que podem resultar em sua condenação à prisão.
No entanto, ele só pode ser preso se receber uma sentença condenatória transitada em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso em nenhuma instância da Justiça. Segundo magistrados de Brasília, o processo para que uma investigação se transforme em uma denúncia formal e, posteriormente, em uma condenação em primeira, segunda e terceira instâncias leva pelo menos quatro anos.
Como exemplo, a primeira denúncia da Lava Jato surgiu em 2014, e Lula foi preso em 2018, após quatro anos e condenado em segunda instância. Se a regra da terceira instância já estivesse em vigor, ele teria sido preso cerca de um ano depois.
